Vereador Jean Roubert reforça compromisso com o povo e garante avanços com aprovação da PL 70/25
Na última sessão da Câmara Municipal de Paulo Afonso, o vereador Jean Roubert voltou a demonstrar seu compromisso em buscar soluções concretas para os problemas enfrentados pela população. Com forte atuação voltada à defesa dos direitos do cidadão e à transparência na gestão pública, o parlamentar teve aprovado o Projeto de Lei nº 70/2025, de sua autoria, que “Regula a Requisição de Pequeno Valor (RPV)” no âmbito do município.
A nova legislação estabelece que as obrigações devidas pela Fazenda Pública Municipal, em virtude de sentença judicial transitada em julgado, poderão ser pagas por meio de RPV para valores de até 20 (vinte) salários mínimos. A medida representa um avanço importante para quem possui créditos a receber do município, especialmente servidores e trabalhadores que aguardam rescisões e pendências trabalhistas.
Segundo Jean Roubert, o objetivo da proposta é garantir agilidade e justiça no pagamento de dívidas reconhecidas judicialmente, evitando que cidadãos esperem anos por valores de pequeno porte.
“O cidadão que tem um direito reconhecido pela Justiça precisa ser respeitado. Essa lei vai permitir que muitos pauloafonsinos recebam o que lhes é devido com mais rapidez e dignidade”, destacou o vereador.
A iniciativa reforça o perfil atuante e popular de Jean Roubert, que tem se destacado pela defesa das causas sociais, pelo fiscalização das ações do Executivo e por apresentar projetos que geram impactos diretos na vida da população.
Com a aprovação da PL 70/25, o vereador consolida mais um passo importante em sua trajetória pública, reafirmando seu empenho em representar o povo de Paulo Afonso com seriedade, compromisso e resultados reais.
📍Câmara Municipal de Paulo Afonso – Sessão Legislativa 2025
🗳️ Projeto de Lei nº 70/2025 – de autoria do vereador Jean Roubert
📜 “Regula a Requisição de Pequeno Valor (RPV) no âmbito do município de Paulo Afonso”
