SÉRIE DE DENÚNCIAS DO VEREADOR CELSO BRITO EXPÕE POSSÍVEL IRREGULARIDADE MILIONÁRIA NA PREFEITURA DE PAULO AFONSO
Paulo Afonso (BA) — A Câmara Municipal foi palco, nesta semana, de uma das mais contundentes denúncias já apresentadas pelo vereador Celso Brito, que levou ao plenário documentos, datas e argumentos que apontam para um possível rombo administrativo envolvendo mais de R$ 23 milhões do orçamento municipal.
Segundo o vereador, a denúncia não é apenas um alerta: é um chamado direto à responsabilidade de cada parlamentar da Casa. Celso Brito afirmou que nenhum vereador pode ser cúmplice, conivente ou omisso diante de situações que podem configurar grave afronta à legalidade orçamentária.
Com tom firme, o parlamentar declarou:
“Esta Câmara não pode — e não deve — ser cúmplice das irregularidades que vêm acontecendo dentro da Prefeitura. Cada vereador tem obrigação constitucional de fiscalizar, acompanhar e defender o povo, e não compactuar com ilegalidades.”
🔎 O cerne da denúncia: decreto “inexistente”, multimilionário e retroativo
De acordo com Celso Brito, o Decreto de Remanejamento Orçamentário nº 25, que autoriza movimentações financeiras entre pastas, está no centro da irregularidade.
Ele destaca três pontos principais:
1. O decreto teria sido utilizado antes de existir
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O documento aponta que o remanejamento — no valor de R$ 23.388.595,03 — teria sido feito em 1º de setembro de 2025.
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Mas o prefeito só assinou o decreto no dia 15 de outubro.
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E somente após essa data ele foi publicado no Diário Oficial.
Ou seja: durante todo o mês de setembro, o município teria movimentado milhões sem base legal.
“Todo ato administrativo só ganha validade quando é assinado e publicado. Antes disso, ele é nada. É papel sem valor jurídico”, afirmou o vereador.
2. A prefeitura teria comunicado ao Tribunal de Contas dados sem respaldo legal
No dia 3 de novembro de 2025, a Prefeitura enviou ao TCM o Demonstrativo Consolidado da Despesa Orçamentária, contendo exatamente os remanejamentos que, segundo Celso Brito, foram feitos sem decreto vigente.
Isso levanta a suspeita de que o Executivo pode ter informado ao órgão fiscalizador atos inexistentes no período declarado.
3. Possíveis crimes e infrações
Segundo o vereador, os fatos podem configurar:
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Crime de responsabilidade
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Improbidade administrativa
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Violação da Lei de Responsabilidade Fiscal
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Irregularidade grave perante o Tribunal de Contas
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Violação aos princípios: legalidade, publicidade, transparência e moralidade
📌 Remanejamento milionário dobrou orçamento da Cultura e Esporte
Um dos pontos que mais chamou atenção no discurso do vereador foi o crescimento explosivo do orçamento da Secretaria de Cultura e Esportes:
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Orçamento aprovado para 2025: R$ 12 milhões
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Após remanejamentos até setembro: mais de R$ 24 milhões
Somente em setembro, foram quase R$ 4 milhões destinados à pasta, vindos de cortes significativos em diversas áreas essenciais:
De onde saiu o dinheiro?
| Área cortada | Valor retirado |
|---|---|
| Gabinete do Prefeito | R$ 15.997,00 |
| Administração | R$ 1.195.430,00 |
| Infraestrutura | R$ 656.000,00 |
| Desenvolvimento Rural | R$ 10.000,00 |
| Comunicação | R$ 713.000,00 |
| Tecnologia e Inovação | R$ 26.800,00 |
| Serviços Públicos | R$ 122.000,00 |
| Encargos Gerais (Precatórios / Ações Judiciais) | R$ 1.155.000,00 |
Segundo Celso Brito, isso representa uma clara inversão de prioridades.
“A atual gestão está tirando dinheiro de áreas essenciais, inclusive da responsabilidade financeira do município, para bancar eventos. Quando as luzes se apagarem, o que ficará para o povo?”
⚠️ O apelo aos vereadores e à população
Durante seu pronunciamento, o vereador deixou claro que a denúncia não se trata de disputa política, mas de responsabilidade institucional.
Celso Brito cobrou dos colegas:
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Vigilância
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Independência
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Fiscalização ativa
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Rejeição a práticas que atentem contra a legalidade
E responsabilizou publicamente a Câmara:
“O povo de Paulo Afonso precisa saber quem aqui defende o município e quem aceita ser cúmplice do descaso.”
🚫 Oposição à liberação de 100% de remanejamento
O vereador reforçou que seguirá contrário ao pedido da Prefeitura para autorizar 100% de remanejamento orçamentário em 2026, afirmando que os documentos já comprovam “a total desorganização administrativa da gestão atual”.
📣 Conclusão: um alerta para Paulo Afonso
A denúncia abre uma série de questionamentos sobre a condução das contas públicas e expõe um possível caso de movimentação irregular de recursos milionários.
Celso Brito finalizou com um recado direto:
“O povo merece respeito. Merece investimentos permanentes, estruturantes — não gastos momentâneos com finalidade eleitoral. Esta Casa não pode fechar os olhos.”
Ao final do pronunciamento, a repercussão entre os parlamentares e a população que acompanhava a sessão foi imediata, e a expectativa agora é sobre quais medidas serão tomadas pelo Legislativo, pelo Tribunal de Contas e pelos órgãos de fiscalização.
