Nikolas Ferreira apresenta projeto para ampliar fiscalização sobre contas do Judiciário

O deputado federal Nikolas Ferreira apresentou na Câmara um Projeto de Resolução (PRC 6/2026) que amplia o poder de fiscalização do Legislativo sobre gastos administrativos do Judiciário, incluindo pedidos de informação sobre contratos, viagens, diárias e despesas operacionais do Supremo Tribunal Federal (STF) e de outros órgãos do sistema de Justiça. A proposta mexe no Regimento Interno da Câmara para permitir que deputados também cobrem dados financeiros e administrativos do Judiciário e do Ministério Público (MP), um tipo de controle que, hoje, fica mais concentrado em órgãos ligados ao Executivo. Na justificativa apresentada, Nikolas Ferreira afirma que o princípio da transparência deve valer para todos os poderes da República, com ainda mais rigor quando se trata do uso de recursos públicos. Ele argumenta que a proposta não interfere em julgamentos, investigações ou decisões do Judiciário, reforçando que não há qualquer tipo de invasão de competência. Segundo o texto, o alcance do projeto fica restrito a atos de natureza administrativa e financeira, sem atingir o conteúdo das decisões judiciais em si. A iniciativa surge em meio a um clima de tensão entre setores do Congresso Nacional e integrantes do Judiciário. Nos bastidores, aliados do deputado defendem ampliar a supervisão sobre gastos considerados estratégicos ou mantidos sob sigilo administrativo nas cortes superiores. Para os defensores da proposta, não haveria motivo para restringir o acesso do Legislativo a informações que envolvem dinheiro público, independentemente do órgão onde ele é aplicado. O projeto chega à Câmara em um momento de forte polarização entre governo, oposição e integrantes do sistema de Justiça. Nikolas Ferreira mantém uma atuação crítica ao governo federal e ao STF, reforçando sua presença entre parlamentares alinhados ao campo conservador. Antes de avançar ao plenário, a proposta ainda precisa passar pela Mesa Diretora e pelas comissões temáticas da Câmara dos Deputados, etapas obrigatórias no trâmite legislativo.