Uber é multada em R$ 5,2 bilhões por suspender contas de motoristas com sistemas automáticos

A Uber foi multada em 824,99 milhões de euros, cerca de R$ 5,2 bilhões, pela Autoridade de Proteção de Dados da Holanda (AP) por violar regras europeias de proteção de dados. Segundo o órgão, a plataforma utilizou sistemas automatizados para suspender ou desativar contas de motoristas sem oferecer informação adequada sobre o processo e, em determinados casos, sem revisão humana. A investigação analisou situações ocorridas entre 2018 e 2022, após reclamações apresentadas inicialmente na França. Entre os casos estavam motoristas suspeitos de fraude e condutores que tiveram as contas afetadas por avaliações baixas dos passageiros. A autoridade afirmou que decisões com impacto significativo na vida profissional dos trabalhadores não devem ser tomadas exclusivamente por algoritmos e precisam contar com supervisão humana e possibilidade de contestação. O caso foi encaminhado para a Holanda, pois a sede europeia da Uber está localizada em Amsterdã. De acordo com a AP, o problema era especialmente grave porque a suspensão da conta poderia significar, de uma hora para outra, a perda da principal fonte de renda do motorista. A multa é considerada a segunda maior já aplicada com base no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) da União Europeia, atrás apenas de uma penalidade de 1,2 bilhão de euros dada à Meta em 2023. A Uber afirmou que vai recorrer da decisão e considerou o valor da multa desproporcional. A empresa sustenta que suas políticas atuais já incluem análise humana e mecanismos para que motoristas contestem suspensões. Segundo a companhia, as regras consideradas no processo são antigas e não refletem necessariamente o funcionamento atual da plataforma. “A Uber cometeu infrações graves. Motoristas foram desativados sem aviso prévio. De um momento para o outro, eles ficaram sem nenhuma renda pela Uber. Isso é proibido. Um computador não deve tomar decisões por conta própria que tenham consequências tão graves. Essas decisões deveriam ter sido analisadas primeiro por um ser humano”, afirmou Monique Verdier, vice-presidente da AP. A Uber já cessou as violações. O caso começou na França, após 171 motoristas da Uber procurarem a Ligue des droits de l’Homme (LDH), organização francesa de defesa dos direitos humanos, para denunciar decisões automatizadas da plataforma que afetavam suas contas. A LDH levou a reclamação à CNIL, autoridade francesa de proteção de dados, em nome dos trabalhadores. A investigação, porém, ficou sob responsabilidade da Autoridade de Proteção de Dados da Holanda (AP), já que a Uber mantém sua sede europeia nos Países Baixos. O procedimento segue o chamado mecanismo de balcão único, previsto no Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR), que determina que a autoridade do país onde uma empresa tem seu principal estabelecimento na União Europeia atue como principal responsável por casos transfronteiriços. Durante o processo, a AP trabalhou em conjunto com a autoridade francesa e com outros órgãos europeus de proteção de dados. As denúncias francesas também já haviam dado origem a outro processo contra a Uber, relacionado ao tratamento e à transferência de dados pessoais de motoristas europeus. Nesse caso anterior, a autoridade holandesa aplicou uma multa de 290 milhões de euros à empresa.