Eleitores com deficiência ou limitação de mobilidade têm direito a ajuda presencial para votar; veja como solicitar o apoio ao mesário

Voto assistido garante ajuda na cabine de votação para eleitores com limitações em 2026. A regra permite que pessoas com deficiência ou qualquer limitação motora, sensorial ou com dificuldade na mobilidade entrem acompanhadas para registrar seus candidatos na urna eletrônica. O apoio presencial é um direito previsto em lei para assegurar a acessibilidade de eleitores no Brasil. Ao chegar na sua seção com alguma dificuldade física ou deficiência, você precisa apenas sinalizar a sua condição ao presidente da mesa receptora para receber autorização imediata de entrada acompanhada na cabine. A partir dessa validação simples registrada em ata, a pessoa da sua inteira confiança ganha permissão para entrar ao seu lado e até apertar os botões do terminal, transformando o que seria uma barreira de acessibilidade em um ato de inclusão garantido pela Justiça Eleitoral. O ponto mais prático dessa regra é que você não precisa de nenhum cadastro prévio no tribunal, dependendo unicamente do seu estado físico no momento da votação para garantir o acompanhamento. Para evitar qualquer risco de assédio ou coação política durante o processo de escolha, a regra eleitoral estabelece filtros bem rígidos sobre quem pode pisar na cabine ao seu lado. A legislação proíbe expressamente a entrada de: Integrantes da equipe da Justiça Eleitoral; Mesários atuantes naquela seção; Militantes ou pessoas vinculadas a partidos, coligações e federações. Dessa maneira, a escolha obrigatoriamente se restringe a alguém do seu convívio pessoal e de sua inteira confiança, assegurando que o apoio técnico na urna preservará intacta a soberania do seu voto. O contingente de eleitores com deficiência superou a marca de 1,4 milhão de pessoas no país, chegando a quase 2 milhões em 2026, segundo dados Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse avanço expressivo forçou a Justiça Eleitoral a virar a chave. Saiu de cena a acessibilidade passiva para dar lugar a uma verdadeira logística para transformar a inclusão em realidade em 2026. A principal novidade é o programa “Seu Voto Importa”. De acordo com a Resolução nº 23.753 do TSE, eleitores com mobilidade reduzida terão direito a transporte individual gratuito no dia da eleição. O pedido é feito sem burocracia, via aplicativo ou site oficial, até 20 dias antes da votação, ou sejja, até 14 de setembro. O ministro Kassio Nunes Marques, encaminhou um ofício com recomendações práticas aos presidentes dos TREs. De acordo com esse ofício, a celebração das parcerias: Nos bastidores, o entendimento é que garantir o direito no papel não basta se o cidadão não consegue chegar ao local. Segundo a análise da Justiça Eleitoral, a novidade corta a dependência de caronas informais ou partidárias, garantindo autonomia, dignidade e isonomia na hora de votar. A estrutura das seções também passa por uma grande revolução. Conforme destacam os relatórios do órgão, haverá uma expansão recorde de seções totalmente adaptadas. O número de seções eleitorais principais com acessibilidade passou de 156.296, em 2022, para 223.587 em 2026, um crescimento de 43%. O aperfeiçoamento contínuo dessas normas de acessibilidade reforça o equilíbrio entre o segredo do sufrágio e o acesso universal, garantindo que a voz de cada cidadão chegue com precisão ao resultado final das urnas. Sufrágio é o direito de participar da escolha dos representantes políticos, principalmente por meio do voto. Em outras palavras, é a participação do cidadão nas decisões políticas de uma sociedade. No Brasil, o sufrágio é universal. O direito ao voto é garantido a grande parte da população, respeitadas as regras previstas na Constituição. Ser brasileiro nato ou naturalizado. Estrangeiros não podem votar; Ter 16 anos ou mais. O alistamento e o voto são facultativos aos 16 e 17 anos; Estar alistado como eleitor. Ter título eleitoral e inscrição no cadastro eleitoral; Estar com a situação eleitoral regular. Sem impedimento que suspenda ou cancele o direito de votar; Ter domicílio eleitoral. Estar inscrito em uma zona eleitoral correspondente ao local onde vota; Não estar em situação constitucional de suspensão dos direitos políticos. Por exemplo, enquanto durar determinadas hipóteses previstas no art. 15 da Constituição; Não ser conscrito durante o serviço militar obrigatório. Conscritos não podem se alistar como eleitores durante esse período; Ser alfabetizado ou não, analfabetos podem votar, mas o voto é facultativo.