O MPRS (Ministério Público do Rio Grande do Sul) ingressou com recurso, nesta terça-feira (9), contra a redução das penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss.
Foram ajuizados, no TJRS (Tribunal de Justiça do Estado), embargos de declaração com o objetivo de modificar a decisão de 26 de agosto, que alterou as condenações.
O objetivo do MPRS é restabelecer as penas definidas pelo Tribunal do Júri, em 2021.
“O Ministério Público não se conforma com a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial que diminuiu as penas dos réus. Se esses embargos de declaração não forem acolhidos, o MPRS vai recorrer para os tribunais superiores: STJ (Superior Tribunal de Justiça) e STF (Supremo Tribunal Federal)”, afirmou a procuradora de Justiça Flávia Mallmann.
Os desembargadores do TJRS decidiram, por unanimidade, fixar pena de 12 anos de prisão aos sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann. Antes, as penas eram de 22 anos e seis meses e 19 anos e seis meses de prisão, respectivamente.
Já o músico Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha Leão tiveram a pena reduzida para 11 anos. Anteriormente, eles haviam sido condenados a 18 anos cada.
O TJRS concedeu a progressão de regime para aos quatro reus, após a diminuição das penas. No momento, todos estão no regime semiaberto.
Em 2021, eles foram condenados por homicídio com dólo eventual pela morte de 242 pessoas e lesões em mais de 600 vítimas, no incêndio na Boate Kiss. O caso ocorreu em 2013, em Santa Maria (RS).
