Lista do TCE com mais de 600 gestores de contas rejeitadas é enviada ao TRE; candidatos podem ser impugnados nas eleições

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA)  entregou ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), nesta quarta-feira (12), uma relação com 602 gestores públicos que tiveram prestações de contas rejeitadas nos últimos oito anos. Candidaturas da eleição de 2026 podem ser impugnadas como desdobramentos das rejeições. A presença do nome do gestor na lista não significa que ele esteja automaticamente inelegível. Na lista estão os gestores tiveram contas rejeitadas, e cabe à Justiça Eleitoral analisar cada caso e decidir se a irregularidade encontrada se enquadra nas situações previstas pela Lei da Ficha Limpa, podendo impedir o registro da candidatura. A relação elaborada pelo Tribunal tem 743 registros referentes a 602 gestores. A diferença ocorre porque uma mesma pessoa pode ter mais de uma prestação de contas rejeitada e, portanto, aparecer em mais de um registro. O total ainda poderá aumentar até sábado (15), prazo final para o encaminhamento dos dados. Para o presidente do TRE-BA, a lista encaminhada chega em um momento importante do calendário eleitoral, pois será utilizado para a análise dos registros de candidatura. “As informações servirão ao Ministério Público Eleitoral e aos partidos políticos na verificação de eventuais impugnações e também serão consideradas pelo Tribunal no julgamento dos registros”, explicou o desembargador Maurício Kertzman Szporer. O presidente do TCE-BA, conselheiro Gildásio Penedo Filho, ressaltou que o encaminhamento da lista à Justiça Eleitoral é uma contribuição do controle externo para o fortalecimento da democracia. “O Tribunal oferece à Justiça Eleitoral um insumo importante, com a relação dos gestores que tiveram contas desaprovadas. Caberá à Justiça Eleitoral avaliar cada caso e decidir sobre eventuais impedimentos à candidatura. É um trabalho que fortalece a democracia e contribui para que aqueles que não atendam aos requisitos legais sejam impedidos de disputar o pleito”, destacou. A corregedora do TCE/BA, conselheira Carolina Matos, ressaltou que a relação encaminhada ao TRE reúne casos com decisão definitiva e lembrou que as informações também estão disponíveis no site do Tribunal para consulta da sociedade. “Essa é uma providência essencial para o debate público e democrático, pois cada eleitor passa a dispor de informação oficial sobre quem administrou recursos que pertencem a todos nós e teve as suas contas rejeitadas. Isso qualifica a escolha eleitoral e fortalece o controle social”.