Após reunião, Lula, Alcolumbre e Motta definem votações do fim da escala 6×1 e da taxa das blusinhas

Durante o almoço desta quarta-feira (26), no Palácio da Alvorada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), definiram que pautas como a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a Medida Provisória (MP) que trata da taxa das blusinhas serão discutidas na próxima semana. Os projetos entrarão na pauta do Legislativo entre a próxima segunda-feira (31) e sexta-feira (4). O acordo incluiu ainda as votações do projeto de minerais críticos, do projeto Redata, que facilita a construção de data centers no país, e da PEC da Segurança Pública. O Senado Federal, além de designar o relator da MP da taxa das blusinhas, também terá que deliberar sobre a PEC 221/19, que trata do fim da escala 6×1; a PEC 18/25, da Segurança Pública; o Projeto de Lei (PL) 278/26, que estabelece o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata); e o PL 2780/24, que estabelece a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos. A Câmara dos Deputados vai designar o presidente da comissão mista que vai tratar da Medida Provisória (MP) 1.357/26, que acaba com a taxa das blusinhas. O texto suspende a cobrança do imposto federal de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50. Alcolumbre prometeu que as PECs do fim da escala 6×1 e da Segurança Pública terão seus relatores definidos antes do início das votações do esforço concentrado. O presidente do Senado prevê ainda que a votação da PEC da Segurança Pública vai esclarecer as atribuições dos municípios, dos estados e da União sobre o tema. O presidente do Senado prometeu ainda que a MP que trata do fim da taxa das blusinhas, o Redata e o projeto de minerais críticos e terras raras terão a tramitação acelerada, com previsão de votação na próxima semana. “O que é importante é que a gente tenha a dimensão do que é prioritário e vote essas coisas que vocês vão colocar na pauta. É uma prioridade do povo brasileiro”, afirmou o presidente.