Luciano Hang reage após ação do MP contra estátua da Havan em capital nordestina: ‘Perseguição política’

O empresário Luciano Hang classificou como “perseguição política” a ação movida pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA) que questiona a instalação da estátua da Havan em São Luís, capital do estado. Segundo ele, o monumento foi erguido com todas as autorizações necessárias, enquanto o órgão aponta descumprimento de exigências urbanísticas e pede a regularização da estrutura. A Ação Civil Pública foi protocolada no início de abril e contesta a presença do monumento de 35 metros de altura na avenida Daniel de La Touche. Para o MPMA, a estátua se enquadra como um “engenho publicitário extraordinário” e teria sido instalada sem o licenciamento específico previsto na legislação municipal, o que configuraria irregularidades urbanísticas e ambientais. De acordo com o promotor Cláudio Rebêlo, responsável pelo caso, a medida judicial decorre de um inquérito aberto em 2022 após denúncia apresentada por um coletivo local. Um laudo técnico produzido pela Universidade Estadual do Maranhão reforçou o entendimento do Ministério Público ao indicar que a estrutura tem finalidade publicitária por estar diretamente vinculada à marca da empresa. O parecer aponta ainda que, apesar da existência de alvará para a construção da loja, o monumento dependeria de um procedimento próprio de licenciamento, com análise de impacto urbano por comissão técnica, conforme determina o Decreto Municipal nº 25.300/2003. Segundo o MP, a empresa foi notificada diversas vezes desde 2023 para regularizar a situação, sem que houvesse solução administrativa, o que motivou a judicialização. Na ação, o órgão também menciona possível falha do município na fiscalização. Há registros de notificações e até de auto de infração lavrado em 2025, mas, conforme o Ministério Público, a irregularidade permaneceu sem correção. O Ministério Público também solicita a condenação da empresa e do município ao pagamento de R$ 500 mil por dano moral coletivo, valor que seria destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.  Em nota, Hang contestou a interpretação do MP e afirmou que a obra seguiu todos os trâmites legais antes do início da construção. Ele sustenta que não há pendências burocráticas e que a estátua integra a identidade visual da rede, tendo sido instalada dentro de propriedade privada com as autorizações necessárias. O empresário também atribuiu motivação política à iniciativa judicial. “Isso não é sobre legalidade. É sobre perseguição”, declarou. Ele ainda questionou a prioridade da medida diante de outros problemas urbanos da capital maranhense, como a conservação do Centro Histórico e a limpeza pública. “Se estivessem realmente preocupados com a poluição visual, estariam cuidando do Centro Histórico que está abandonado, dos muros pichados e da sujeira nas ruas. Tem certeza que a nossa Estátua da Liberdade é realmente o verdadeiro problema de São Luís?”, afirmou. Hang acrescentou que o projeto enfrenta críticas desde a fase inicial e relacionou as contestações a divergências ideológicas. Para ele, a controvérsia ultrapassa o debate sobre o monumento e atinge a atuação da empresa. “No fundo, não é contra a estátua. É contra a Havan e contra quem gera emprego”, disse. Apesar da disputa judicial, o empresário afirmou que pretende manter investimentos no Maranhão e destacou que a unidade de São Luís está entre as de melhor desempenho da rede no país. Na Justiça, o MPMA pede liminar para que a empresa apresente, em até 30 dias úteis, o pedido de licenciamento específico do monumento. O órgão também solicita prazo para que o município conclua a análise. Caso a regularização não ocorra ou seja negada, o Ministério Público requer a retirada da estrutura e o pagamento de indenização por dano moral coletivo.