Projeto no Congresso autoriza bônus na nota do Enem para moradores do entorno das universidades

Projeto que avança no Congresso quer dar bônus na nota para quem mora próximo a centros universitários públicos espalhados pelo país. O PL 2.141/2021 propõe autorizar essas instituições a concederem pontos extras na nota final para quem é residente do estado ou mora próximo da academia. A proposta não altera as cotas sociais e raciais e dá liberdade para cada faculdade aplicar a vantagem no Sisu e nos vestibulares locais. O texto é de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e está pronto para ser votado na Comissão de Educação do Senado, com parecer favorável da relatora, senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). Essa conversa ganhou muita força porque o Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, apesar de ter aberto portas para todo mundo viajar o Brasil estudando, acabou criando o chamado “efeito nômade” em várias cidades baianas. Em cursos disputados, como Medicina na Universidade Federal da Bahia (UFBA), na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) ou na Universidade do Estado da Bahia (UNEB), a concorrência nacional jogou a nota de corte lá no alto. O resultado é que muitos estudantes de fora ocupam vagas no interior da Bahia, mas enfrentam perrengues para se adaptar, desistem do curso no meio do caminho para tentar voltar para terra natal ou, no momento em que pegam o diploma, vão embora para os seus estados de origem. Quem sente o baque é a população do interior, que vê os postos de saúde e escolas com falta de médicos e professores locais. A relatora da matéria bate justamente nessa tecla ao defender o bônus, argumentando que: A proposta enfrentará debates jurídicos no Congresso para não violar o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte já tinha derrubado no passado uma lei do Amazonas que reservava 80% das vagas da faculdade estadual de lá só para quem estudou todo o ensino médio no estado, por achar que isso discriminava o resto dos brasileiros. Só que este projeto atual do Senado não cria uma cota fechada e nem proíbe ninguém de concorrer. Ele apenas libera uma pontuação extra na nota do aluno local, permitindo que cada universidade defina o tamanho desse bônus sem criar uma barreira dura na porta de entrada. Essa ideia conta com uma bancada de parlamentares do Norte e do Nordeste, que vivem na pele a dificuldade de manter profissionais em áreas isoladas do país. O senador Lucas Barreto (PSD-AP) usou o exemplo do seu estado para mostrar como a distância e a falta de vagas penalizam a turma da região, afirmando que: Se a proposta for aprovada na Comissão de Educação sem nenhum pedido para ir ao Plenário, ela segue direto para a Câmara dos Deputados, abrindo caminho para que as universidades baianas possam mudar os editais do próximo Sisu.