Projeto propõe gratuidade na Zona Azul para grupo em Salvador

O pagamento da tarifa do estacionamento rotativo Zona Azul pode deixar de ser cobrado para pessoas com deficiência em Salvador. A proposta foi apresentada na Câmara Municipal pelo vereador Hélio Ferreira e publicada na última terça-feira (14). Conforme o texto, a gratuidade será válida para pessoas com deficiência que utilizem veículo próprio ou de terceiros, desde que estejam presentes no momento do uso da vaga. O benefício se aplica tanto às vagas comuns quanto às reservadas dentro do sistema. Para ter acesso à isenção, será necessário realizar cadastro junto ao órgão municipal competente, com apresentação de documentos como identificação oficial, laudo médico ou comprovação da deficiência, credencial de estacionamento e documentação do veículo. O projeto também determina que o veículo esteja identificado com a credencial em local visível. O tempo de permanência nas vagas seguirá as regras já estabelecidas pela Zona Azul. Em caso de uso indevido, como fraude ou utilização sem a presença da pessoa com deficiência, estão previstas penalidades como cancelamento do benefício, multa equivalente a dez vezes o valor da tarifa, suspensão do direito por 12 meses e comunicação ao órgão de trânsito. Se aprovado, o Poder Executivo terá até 60 dias para regulamentar a lei. A proposta estabelece ainda que a medida passe a valer 90 dias após a publicação oficial. Leia mais em Alô Alõ Bahia, parceiro do CORREIO.