TJBA publica edital para juiz leigo com 831 vagas; veja datas e como se inscrever

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) publicou, nesta terça-feira (3), o edital do processo seletivo para a formação de cadastro de reserva para a função de Juiz Leigo. Ao todo, serão 831 vagas no cadastro com percentuais destinados a pessoas com deficiência (5%) e candidatos negros (30%). Não há vagas imediatas. As inscrições começam no dia 23 de fevereiro e segue até às 18h do dia 26 de março. Para participar, é preciso acessar o site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 120, com possibilidade de solicitação de isenção para candidatos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo seletivo será composto por duas etapas: prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e avaliação de títulos, de caráter classificatório. A prova objetiva contará com 100 questões de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa e disciplinas jurídicas. Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar, no mínimo, 50% de acertos. As provas estão previstas para o dia 31 de maio, no turno da tarde, e serão aplicadas em Salvador e em outras 16 comarcas do estado, entre elas Feira de Santana, Vitória da Conquista, Ilhéus, Juazeiro, Barreiras e Porto Seguro. Podem concorrer bacharéis em Direito com inscrição regular na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e, no mínimo, dois anos de exercício da advocacia. O edital completo, com todas as regras e cronograma, está disponível no site da FGV.